Execução Fiscal 0062438-46.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 74.009,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

M M EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE MARIA BRABO PINTO

OAB/PA 8687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:16

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

23/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:16

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 10:28

Decisão

•22/08/2022, 11:09

27/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 567

23/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de M M EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de M M EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:14

Decorrido prazo de M M EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de M M EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:38

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0062438-46.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão

24/08/2022, 07:53

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0062438-46.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Inclua-se os advogados da parte executada

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:48

Processo migrado do sistema Libra

02/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00624381620078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Artigo 8 da Lei nº.6.830/80 e artigo 171, Parágrafo 2º do C.P.C. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00624384620078140133.

02/05/2022, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2021, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 07:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/09/2021, 07:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2021, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2021, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2021, 08:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/05/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/05/2021, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2021, 09:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2021, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:53

CONCLUSOS

23/02/2021, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2021, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2021, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 16:09

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 11:51

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 16:05

PROVIDENCIAR CERTIDOES

13/04/2016, 14:36

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/12/2013, 11:24

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/11/2013, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2012, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2012, 09:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

30/10/2012, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2012, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2012, 16:10

Remessa

14/08/2012, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2011, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - 376/07 - CAIXA 003

28/11/2008, 15:28

AGUARDANDO PRAZO - 376/07 - CAIXA 001

10/04/2008, 15:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 376/07 - ELIANE

27/03/2008, 16:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2008, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/01/2008, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2008, 10:56

DESPACHO

11/01/2008, 07:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 376/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 376/07

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/09/2007, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 376/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

24/09/2007, 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/07/2007, 16:15

MANDADO CUMPRIDO

09/07/2007, 16:15

CITACAO E PENHORA

09/07/2007, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2007, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/06/2007, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

26/06/2007, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 12:25

CITACAO

26/06/2007, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 376/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

25/06/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 15:27

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 09:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

20/06/2007, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

20/06/2007, 03:00

Decisão

•13/09/2022, 12:27

Decisão

•14/09/2022, 07:40

Decisão

•07/12/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:23

Decisão

•23/01/2026, 11:48

Decisão

•27/04/2026, 13:06