Execução Fiscal 0065073-10.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.248.735,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J G COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU

CPF

Reu

JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•06/07/2009, 12:02

Despacho

•21/07/2009, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:36

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:17

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:53

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:06

Decorrido prazo de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:24

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:24

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU, JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065073-10.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU, JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065073-10.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:05

Evento Projudi: 95 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/10/2015, 13:15

Evento Projudi: 94 - Documento analisado

14/10/2015, 13:15

Evento Projudi: 93 - Juntada de Petição de Petição

14/10/2015, 12:29

Evento Projudi: 92 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:17

Evento Projudi: 91 - Intimação lido(a) - (Por JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(25/09/14)

07/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 90 - Intimação lido(a) - (Por IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(25/09/14)

07/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(25/09/14)

07/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 88 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(25/09/14)

07/10/2014, 00:01

Evento Projudi: 85 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA)

25/09/2014, 13:36

Evento Projudi: 87 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES)

25/09/2014, 13:36

Evento Projudi: 86 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU)

25/09/2014, 13:36

Evento Projudi: 84 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/09/2014, 13:36

Evento Projudi: 83 - Mero expediente

25/09/2014, 13:36

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/08/2011, 12:51

Evento Projudi: 81 - Documento analisado

12/08/2011, 12:51

Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Petição

12/08/2011, 11:55

Evento Projudi: 79 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 08/08/11 *Referente ao evento Decisão(03/08/11)

08/08/2011, 11:07

Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 08/08/11 *Referente ao evento Juntada de Decisão(04/08/11)

08/08/2011, 11:06

Evento Projudi: 77 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/08/2011, 13:52

Evento Projudi: 76 - Juntada de Decisão

04/08/2011, 13:52

Evento Projudi: 74 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

04/08/2011, 13:49

Evento Projudi: 75 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

04/08/2011, 13:49

Evento Projudi: 72 - Decisão

03/08/2011, 12:28

Evento Projudi: 73 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/08/2011, 12:28

Evento Projudi: 71 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/07/2011, 09:42

Evento Projudi: 70 - Decisão cumprido(a)

18/07/2011, 09:42

Evento Projudi: 69 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 13/07/11

17/07/2011, 00:05

Evento Projudi: 68 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/07/2011, 13:56

Evento Projudi: 67 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

13/07/2011, 13:13

Evento Projudi: 66 - Decisão

13/07/2011, 13:13

Evento Projudi: 65 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/05/2011, 09:46

Evento Projudi: 64 - Certidão expedido(a)

23/05/2011, 09:46

Evento Projudi: 63 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 18/05/11

22/05/2011, 00:03

Evento Projudi: 62 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/05/2011, 13:04

Evento Projudi: 60 - Decisão

18/05/2011, 12:48

Evento Projudi: 61 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

18/05/2011, 12:48

Evento Projudi: 59 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/04/2011, 12:10

Evento Projudi: 58 - Certidão expedido(a)

28/04/2011, 12:10

Evento Projudi: 57 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 15/04/11

20/04/2011, 00:02

Evento Projudi: 56 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/04/2011, 17:02

Evento Projudi: 55 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

15/04/2011, 12:40

Evento Projudi: 54 - Decisão

15/04/2011, 12:40

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/03/2011, 18:17

Evento Projudi: 52 - Certidão expedido(a)

28/03/2011, 18:17

Evento Projudi: 51 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:23

Evento Projudi: 50 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 09:59

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES(Leitura Automática)) em 31/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/08/10)

31/08/2010, 00:01

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU(Leitura Automática)) em 31/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/08/10)

31/08/2010, 00:01

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 31/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/08/10)

31/08/2010, 00:01

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU)

19/08/2010, 17:28

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

19/08/2010, 17:28

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES)

19/08/2010, 17:28

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA)

19/08/2010, 17:28

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

19/08/2010, 11:54

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido IDVALDO JOSE LOPES DE ABREU

19/08/2010, 11:54

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO 4326 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido JEFFERSON LAZARO GUILHEN LOPES

19/08/2010, 11:54

Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

04/08/2010, 08:15

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 02/08/10 *Referente ao evento Juntada de Decisão(30/07/10)

02/08/2010, 08:29

Evento Projudi: 37 - Ofício expedido(a)

30/07/2010, 12:45

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2010, 12:43

Evento Projudi: 35 - Juntada de Decisão

30/07/2010, 12:43

Evento Projudi: 34 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/07/2010, 09:22

Evento Projudi: 33 - Decisão ou Despacho

28/07/2010, 10:35

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

06/07/2010, 13:48

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão

06/07/2010, 13:48

Evento Projudi: 30 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/07/09 para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

06/07/2010, 13:47

Evento Projudi: 29 - Aguarda Cumprimento

11/03/2010, 15:52

Evento Projudi: 28 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

09/03/2010, 15:55

Evento Projudi: 26 - Certidão Expedida

04/03/2010, 19:16

Evento Projudi: 27 - Autos Ao Contador

04/03/2010, 19:16

Evento Projudi: 25 - Peticao Enviada

04/03/2010, 10:03

Evento Projudi: 24 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 04/03/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(03/03/10)

04/03/2010, 09:59

Evento Projudi: 23 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 18:01

Evento Projudi: 22 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 18:01

Evento Projudi: 21 - Aguarda Manifestação

07/08/2009, 11:00

Evento Projudi: 20 - Expedido - Referente ao evento AGUARDA CUMPRIMENTO(24/07/09)

30/07/2009, 14:01

Evento Projudi: 19 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 27/07/09 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(24/07/09)

27/07/2009, 09:48

Evento Projudi: 17 - Aguarda Cumprimento

24/07/2009, 12:29

Evento Projudi: 18 - Expeça-Se

24/07/2009, 12:29

Evento Projudi: 14 - Processo Despachado

24/07/2009, 11:01

Evento Projudi: 15 - Expeça-Se Carta De Citação - Para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

24/07/2009, 11:01

Evento Projudi: 16 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/07/2009, 11:01

Evento Projudi: 12 - Autos Conclusos Para Decisão

22/07/2009, 12:23

Evento Projudi: 13 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

22/07/2009, 12:23

Evento Projudi: 11 - Diligencia Requerida

22/07/2009, 10:44

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/07/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(21/07/09)

22/07/2009, 10:10

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

21/07/2009, 13:24

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/07/2009, 13:24

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

13/07/2009, 09:56

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

07/07/2009, 13:42

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

06/07/2009, 12:02

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

06/07/2009, 12:02

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

03/07/2009, 09:49

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

03/07/2009, 09:49

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

03/07/2009, 09:49

Despacho

•21/07/2009, 13:24

Decisão

•24/07/2009, 11:01

Despacho

•03/03/2010, 18:01

Decisão

•28/07/2010, 10:35

Petição

•30/07/2010, 12:43

Decisão

•15/04/2011, 12:40

Decisão

•18/05/2011, 12:48

Decisão

•13/07/2011, 13:13

Decisão

•03/08/2011, 12:28

Petição

•04/08/2011, 13:52

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Decisão

•22/08/2022, 12:57

Despacho

•19/01/2024, 12:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/07/2009, 12:02

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•21/07/2009, 13:24

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•21/07/2009, 13:24

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•24/07/2009, 11:01

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•03/03/2010, 18:01

Decisão

•28/07/2010, 10:35

Petição

•30/07/2010, 12:43

Decisão

•15/04/2011, 12:40

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•13/07/2011, 13:13

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•03/08/2011, 12:28

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•04/08/2011, 13:52

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•22/08/2022, 12:57

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•19/01/2024, 12:39

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•04/08/2025, 13:17

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•11/08/2025, 13:27

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•30/09/2025, 11:13

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•26/02/2026, 11:20