Execução Fiscal 0051971-81.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 30.845,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSE MARIE DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:51

Juntada de identificação de ar

09/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE SOUSA GOMES em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/03/2010, 11:00

Decisão

•01/09/2011, 11:24

08/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:51

Juntada de identificação de ar

09/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE SOUSA GOMES em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:01

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE SOUSA GOMES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de ROSE MARIE DE SOUSA GOMES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROSE MARIE DE SOUSA GOMES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051971-81.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROSE MARIE DE SOUSA GOMES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retom PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051971-81.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:36

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

01/08/2013, 13:30

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/08/2013, 13:30

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

30/07/2013, 14:48

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 30/07/13 *Referente ao evento Despacho(30/07/13)

30/07/2013, 14:44

Evento Projudi: 22 - Despacho

30/07/2013, 14:23

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2013, 14:23

Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

25/04/2012, 13:11

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 09:07

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 09:07

Evento Projudi: 17 - Decisão cumprido(a)

07/09/2011, 23:16

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/09/2011, 23:16

Evento Projudi: 15 - Decisão

01/09/2011, 11:24

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

01/09/2011, 11:24

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

03/08/2011, 12:19

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/08/2011, 12:19

Evento Projudi: 12 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:42

Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento

04/05/2010, 17:19

Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

04/05/2010, 15:49

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

16/04/2010, 11:17

Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

16/04/2010, 11:17

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

16/03/2010, 10:36

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para ROSE MARIE DE SOUSA GOMES

16/03/2010, 10:29

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/03/2010, 11:00

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ROSE MARIE DE SOUSA GOMES

15/03/2010, 11:00

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/03/2010, 11:17

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

10/03/2010, 11:17

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/03/2010, 11:17

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:01

Decisão

•28/11/2023, 11:20

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Decisão

•19/05/2025, 12:41

Decisão

•03/09/2025, 09:51

Intimação de Decisão

•08/09/2025, 12:54

Decisão

•17/01/2026, 10:26