Execução Fiscal 0576661-10.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.714,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 16/03/2023

10/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:18

Juntada de identificação de ar

02/12/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

02/12/2022, 06:07

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 16/03/2023

10/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/09/2016, 08:29

Despacho

•21/02/2017, 08:23

17/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:18

Juntada de identificação de ar

02/12/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

02/12/2022, 06:07

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 09:59

Expedição de Carta.

26/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:46

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quita Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0576661-10.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0576661-10.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:00

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:30

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:16

Evento Projudi: 46 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/07/2017, 15:09

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

27/04/2017, 11:53

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

29/03/2017, 08:37

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/03/2017, 08:37

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

28/03/2017, 14:48

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA) em 22/03/17 *Referente ao evento Despacho(20/03/17)

22/03/2017, 14:29

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(09/03/17)

21/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ALESSANDRA LEAO BRAZAO E SILVA) em 20/03/17 *Referente ao evento Despacho(20/03/17)

20/03/2017, 11:33

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

20/03/2017, 09:20

Evento Projudi: 35 - Despacho

20/03/2017, 08:46

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA)

20/03/2017, 08:46

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO)

20/03/2017, 08:45

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Arresto

10/03/2017, 11:51

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

10/03/2017, 08:47

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

10/03/2017, 08:47

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/03/2017, 15:12

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ALESSANDRA LEAO BRAZAO E SILVA) em 09/03/17 *Referente ao evento Indeferida a petição inicial(09/03/17)

09/03/2017, 13:18

Evento Projudi: 27 - Indeferida a petição inicial

09/03/2017, 13:06

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO)

09/03/2017, 13:06

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA)

09/03/2017, 13:06

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

07/03/2017, 12:51

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/03/2017, 12:51

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

06/03/2017, 12:15

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Despacho(21/02/17)

04/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Despacho(21/02/17)

04/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Despacho(21/02/17)

04/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO(Leitura Automática)) em 06/03/17 *Referente ao evento Despacho(21/02/17)

04/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 16 - Despacho

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA)

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO)

21/02/2017, 08:23

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

20/02/2017, 10:14

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/02/2017, 10:14

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA 11946 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO

20/02/2017, 09:28

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/02/2017, 13:23

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:55

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO

01/12/2016, 13:49

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 09:01

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO

04/10/2016, 09:01

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ALESSANDRA LEAO BRAZAO E SILVA) em 28/09/16 *Referente ao evento Despacho(28/09/16)

28/09/2016, 09:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

28/09/2016, 08:29

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA)

28/09/2016, 08:29

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO)

28/09/2016, 08:29

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/09/2016, 12:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14079NPA

27/09/2016, 12:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/09/2016, 12:19

Despacho

•20/03/2017, 08:45

Decisão

•22/08/2022, 11:18

Sentença

•06/02/2023, 10:44

Sentença

•09/02/2023, 09:01

Sentença

•09/02/2023, 09:03