Execução Fiscal 0279281-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 444.560,04

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO

OAB/SP 206918·Representa: Réu

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIAL LEVORIN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023

19/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/10/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S/A em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:46

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIAL LEVORIN S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279281-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:31

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023

19/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/10/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 16:19

Documentos

Despacho

•13/09/2016, 09:58

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de INDUSTRIAL LEVORIN S/A em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:46

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIAL LEVORIN S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279281-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:46

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIAL LEVORIN S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0279281-68.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIAL LEVORIN S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0279281-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:06

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:07

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:10

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/11/2016, 10:18

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/10/2016, 10:10

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

04/10/2016, 10:10

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/10/2016, 12:16

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/09/16)

24/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por INDUSTRIAL LEVORIN S/A(Leitura Automática)) em 26/09/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/09/16)

24/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

13/09/2016, 09:58

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/09/2016, 09:58

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/09/2016, 09:55

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INDUSTRIAL LEVORIN S/A)

13/09/2016, 09:55

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

13/09/2016, 09:55

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT 12911 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado INDUSTRIAL LEVORIN S/A

13/09/2016, 09:53

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 90389 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado INDUSTRIAL LEVORIN S/A

13/09/2016, 09:52

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/09/2016, 15:49

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:11

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para INDUSTRIAL LEVORIN S/A

09/08/2016, 09:13

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:56

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para INDUSTRIAL LEVORIN S/A

05/07/2016, 10:56

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:12

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para INDUSTRIAL LEVORIN S/A)

30/06/2016, 14:12

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/05/2016, 09:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/05/2016, 09:27

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

17/05/2016, 09:27

Decisão

•19/07/2023, 09:45

Decisão

•01/08/2023, 08:48

Sentença

•17/08/2023, 15:21

Sentença

•22/08/2023, 09:31