Execução Fiscal 0037208-36.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 760.811,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DOMICIANO BEZERRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:17

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/08/2014, 12:31

Despacho

•26/04/2016, 10:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:03

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de DOMICIANO BEZERRA SOARES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DOMICIANO BEZERRA SOARES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0037208-36.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DOMICIANO BEZERRA SOARES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retoma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0037208-36.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:35

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:51

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

10/05/2016, 12:00

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/05/2016, 12:00

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

10/05/2016, 11:50

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/05/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/04/16)

07/05/2016, 00:00

Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

26/04/2016, 10:32

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/04/2016, 10:32

Evento Projudi: 26 - Juntada de Mandado

25/04/2016, 18:51

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)

05/02/2016, 10:16

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/01/2016, 13:24

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/12/2015, 23:51

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/12/2015, 23:48

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/11/15 *Referente ao evento Despacho(16/11/15)

27/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para DOMICIANO BEZERRA SOARES)

16/11/2015, 09:30

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/11/2015, 09:30

Evento Projudi: 18 - Despacho

16/11/2015, 09:30

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2015, 13:54

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:38

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:38

Evento Projudi: 14 - Juntada de Cálculos

30/09/2015, 13:48

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 09:17

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 08:34

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 12:56

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DOMICIANO BEZERRA SOARES

29/10/2014, 14:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/09/14 *Referente ao evento Despacho(27/08/14)

09/09/2014, 00:07

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DOMICIANO BEZERRA SOARES

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DOMICIANO BEZERRA SOARES)

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/08/2014, 12:31

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/08/2014, 09:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/08/2014, 09:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

19/08/2014, 09:07

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Despacho

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•10/10/2023, 09:38

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:28

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•13/02/2026, 13:41