Execução Fiscal 0018475-56.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 541.604,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:49

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•02/05/2013, 09:08

Decisão

•22/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:49

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:46

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0018475-56.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentiva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018475-56.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:12

Evento Projudi: 23 - Juntada de Certidão

29/06/2016, 10:16

Evento Projudi: 22 - Apensado ao processo 120139163073

29/06/2016, 09:54

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:08

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:42

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:42

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2015, 12:18

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

02/04/2014, 08:34

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2014, 08:34

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

01/04/2014, 16:32

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 09:14

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/01/2014, 13:24

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 09:56

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 09:56

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2013, 12:54

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/05/13

11/06/2013, 12:52

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/05/2013, 09:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

09/05/2013, 13:49

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/05/2013, 09:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/05/2013, 09:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

02/05/2013, 09:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/04/2013, 11:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/04/2013, 11:25

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

09/04/2013, 11:25

Decisão

•04/10/2023, 12:08

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:02

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•01/02/2026, 08:38

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:15