Execução Fiscal 0065769-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 115.100,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:27

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•30/03/2012, 09:52

Despacho

•22/05/2017, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:46

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065769-41.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a r PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065769-41.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:31

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

21/11/2017, 08:44

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/11/2017, 08:44

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/11/2017, 08:44

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/11/2017, 15:07

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/05/17)

02/06/2017, 00:02

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

22/05/2017, 10:31

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2017, 10:31

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

22/05/2017, 10:16

Evento Projudi: 31 - Juntada de Mandado

21/05/2017, 20:57

Evento Projudi: 30 - Juntada de Mandado

21/02/2017, 13:16

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

08/11/2016, 11:44

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

01/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Despacho(03/09/15)

15/09/2015, 00:02

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

09/09/2015, 13:42

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

04/09/2015, 14:33

Evento Projudi: 22 - Despacho

03/09/2015, 11:38

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/09/2015, 11:38

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.)

03/09/2015, 11:38

Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

01/09/2015, 12:37

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 12:11

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/07/2013, 12:11

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

29/01/2013, 13:53

Evento Projudi: 17 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/01/2013, 09:48

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/01/2013, 08:15

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

17/01/2013, 08:15

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/09/2012, 11:23

Evento Projudi: 13 - Citação lido(a) - P/ VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 12/04/12

28/09/2012, 11:11

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/09/2012, 11:10

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/09/2012, 11:10

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/04/2012, 13:02

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

04/04/2012, 08:47

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/03/2012, 15:34

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/03/12)

30/03/2012, 10:34

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

30/03/2012, 09:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

30/03/2012, 09:52

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/03/2012, 09:52

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

30/03/2012, 09:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/03/2012, 09:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

30/03/2012, 09:06

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Decisão

•13/11/2023, 11:15

Decisão

•18/12/2023, 13:09

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Intimação de Decisão

•05/05/2026, 10:01