Execução Fiscal 0052243-75.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 22.123,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE DE CARVALHO LARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLAVIO WANDERLEI LARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:34

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:06

Documentos

Decisão

•20/09/2011, 11:37

Despacho

•26/09/2016, 09:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:34

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:18

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:18

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:52

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de FLAVIO WANDERLEI LARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:46

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLAVIO WANDERLEI LARA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052243-75.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLAVIO WANDERLEI LARA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052243-75.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 12:26

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:07

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:25

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Petição

23/11/2017, 11:02

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

30/10/2017, 14:02

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/10/2017, 14:02

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/10/2017, 14:01

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/10/2017, 12:40

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/06/17 *Referente ao evento Despacho(05/06/17)

16/06/2017, 00:02

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

05/06/2017, 13:42

Evento Projudi: 38 - Despacho

05/06/2017, 12:11

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/06/2017, 12:11

Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para FLAVIO WANDERLEY LARA)

05/06/2017, 12:11

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

28/03/2017, 11:02

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/03/2017, 11:02

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/09/16)

07/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:45

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2016, 09:45

Evento Projudi: 32 - Juntada de Mandado

23/09/2016, 07:49

Evento Projudi: 31 - Mandado expedido(a)

17/06/2016, 11:26

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/16 *Referente ao evento Decisão(15/04/16)

26/04/2016, 00:04

Evento Projudi: 27 - Decisão

15/04/2016, 14:43

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2016, 14:43

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para FLAVIO WANDERLEY LARA)

15/04/2016, 14:43

Evento Projudi: 26 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

16/03/2016, 13:21

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

29/09/2011, 09:11

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/09/2011, 09:11

Evento Projudi: 23 - Diligência cumprido(a) - Aguardar prazo

29/09/2011, 09:10

Evento Projudi: 21 - Decisão ou Despacho

20/09/2011, 11:37

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

20/09/2011, 11:37

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

08/08/2011, 12:13

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2011, 12:13

Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:10

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/08/2010, 11:50

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

26/08/2010, 11:36

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

18/08/2010, 17:34

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 18/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(18/08/10)

18/08/2010, 17:33

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

18/08/2010, 17:08

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/08/2010, 17:08

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/08/2010, 17:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/08/2010, 10:03

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ FLAVIO WANDERLEY LARA em 20/07/10

11/08/2010, 09:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

15/07/2010, 15:34

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/07/2010, 15:33

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para FLAVIO WANDERLEY LARA

15/07/2010, 09:09

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/07/2010, 11:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FLAVIO WANDERLEY LARA

14/07/2010, 11:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/07/2010, 19:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

13/07/2010, 19:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/07/2010, 19:34

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Decisão

•11/12/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 10:48

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•19/09/2025, 08:03

Decisão

•25/11/2025, 10:08