Execução Fiscal 0013442-51.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 29.211,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:10

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012529-69.2014.8.14.0301

26/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:13

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:10

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/07/2014, 07:13

Decisão

•22/08/2022, 11:17

25/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012529-69.2014.8.14.0301

26/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 20:52

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:46

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013442-51.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013442-51.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:05

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 00:00

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 02/07/14

02/08/2014, 00:07

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/07/2014, 11:19

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

16/07/2014, 11:18

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/07/2014, 11:18

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/07/2014, 11:02

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/07/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/07/14)

15/07/2014, 00:06

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

02/07/2014, 07:13

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/07/2014, 07:13

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 19353 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV

02/07/2014, 07:12

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO 22674 N/PE (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV

02/07/2014, 07:12

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/07/2014, 18:02

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

15/05/2014, 10:43

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV

05/05/2014, 16:18

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/14 *Referente ao evento Despacho(08/04/14)

19/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV)

08/04/2014, 10:06

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV

08/04/2014, 10:06

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2014, 10:06

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/04/2014, 10:06

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/03/2014, 17:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

27/03/2014, 17:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/03/2014, 17:20

Despacho

•31/01/2024, 11:27

Despacho

•12/03/2024, 11:41

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 18:23

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 18:23

Decisão

•26/08/2025, 12:00

Decisão

•25/09/2025, 11:48