Execução Fiscal 0052328-61.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.980,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ISMAR PEREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:41

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:54

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 21:17

Decorrido prazo de ISMAR PEREIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:35

Publicado Sentença em 29/01/2025.

04/02/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:41

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:54

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•30/09/2010, 09:13

Despacho

•31/03/2014, 12:52

Decorrido prazo de ISMAR PEREIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:35

Publicado Sentença em 29/01/2025.

04/02/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de ISMAR PEREIRA MAGALHAES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 09:59

Expedição de Carta.

26/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ISMAR PEREIRA MAGALHAES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de ISMAR PEREIRA MAGALHAES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:48

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ISMAR PEREIRA MAGALHAES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052328-61.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ISMAR PEREIRA MAGALHAES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052328-61.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:56

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

13/05/2014, 07:07

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/05/2014, 07:07

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/05/2014, 07:05

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/05/2014, 16:32

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:06

Evento Projudi: 25 - Despacho

31/03/2014, 12:52

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para ISMAR PEREIRA MAGALHAES)

31/03/2014, 12:52

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:52

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/09/2013, 10:39

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

03/09/2013, 10:39

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

03/09/2013, 09:26

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(02/09/13)

03/09/2013, 09:24

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/09/2013, 19:05

Evento Projudi: 19 - Decisão

02/09/2013, 19:05

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 11:05

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/03/2013, 11:05

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 09:52

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 09:52

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 10:29

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/04/2011, 11:19

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/03/2011, 14:08

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/03/2011, 14:08

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2011, 13:47

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ISMAR PEREIRA MAGALHAES em 21/10/10

31/03/2011, 13:45

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:13

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

07/10/2010, 10:59

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ISMAR PEREIRA MAGALHAES

07/10/2010, 10:57

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

30/09/2010, 09:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ISMAR PEREIRA MAGALHAES

30/09/2010, 09:13

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/09/2010, 17:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

24/09/2010, 17:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/09/2010, 17:09

Decisão

•22/08/2022, 11:17

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•07/06/2024, 13:19

Sentença

•17/10/2024, 11:58

Sentença

•27/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:41