Execução Fiscal 0809496-96.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 210.136,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:46

Processo Desarquivado

18/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:09

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/01/2018, 11:54

Decisão

•29/07/2021, 10:12

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:46

Processo Desarquivado

18/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:09

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

01/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:28

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:28

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809496-96.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:36

Juntada de certidão

01/10/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 11:54

Conclusos para despacho

22/01/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 09:39

Decisão

•09/12/2021, 11:30

Despacho

•17/08/2022, 11:25

Despacho

•22/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 11:58

Decisão

•17/10/2023, 08:23

Decisão

•03/05/2024, 10:23

Decisão

•07/05/2024, 09:49

Decisão

•07/05/2025, 12:34