Execução Fiscal 0866469-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.753,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J L SACRAMENTO REBELO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/04/2026, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/04/2026, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 08:53

Despacho

•10/06/2020, 11:57

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legal

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Acessibilidade

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23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: J L SACRAMENTO REBELO Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilbe Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866469-37.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:45

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição

04/12/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:23

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:15

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 14:31

Expedição de Carta.

27/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:53

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 14:53

Despacho

•20/11/2020, 18:12

Decisão

•29/07/2021, 10:04

Decisão

•09/12/2021, 10:45

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:18

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:14

Decisão

•07/05/2025, 10:08

Decisão

•09/01/2026, 09:15

Decisão

•20/03/2026, 10:35