Execução Fiscal 0813866-21.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 112.983,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:12

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•30/01/2018, 13:40

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Se Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0813866-21.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:36

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:08

Juntada de certidão

14/08/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 13:40

Conclusos para despacho

30/01/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 13:30

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•13/11/2023, 11:54

Decisão

•18/12/2023, 13:25

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Decisão

•07/05/2025, 12:45

Decisão

•28/01/2026, 11:07