Execução Fiscal 0066044-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 524.169,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:34

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•27/06/2012, 09:45

Despacho

•31/05/2016, 12:38

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 21:34

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066044-87.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:36

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:25

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:25

Decorrido prazo de ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 12:56

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:28

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/10/17)

31/10/2017, 00:01

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2017, 09:17

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

19/10/2017, 09:17

Evento Projudi: 23 - Carta Precatória expedido(a)

16/09/2016, 10:10

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

25/07/2016, 13:31

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/07/2016, 12:27

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/05/16)

11/06/2016, 00:00

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

31/05/2016, 12:38

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/05/2016, 12:38

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/05/2016, 11:29

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:06

Evento Projudi: 15 - Juntada de Citação

04/05/2015, 13:18

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a) - Para ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA

04/05/2015, 13:13

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

29/01/2015, 10:29

Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA

29/01/2015, 10:29

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

15/04/2014, 08:49

Evento Projudi: 10 - Juntada de Mandado

15/04/2014, 08:12

Evento Projudi: 9 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:31

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 11:51

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/07/2012, 12:51

Evento Projudi: 4 - Decisão

27/06/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ENGARRAFADORA OLIVEIRA CORREA LTDA

27/06/2012, 09:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/06/2012, 11:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/06/2012, 11:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

22/06/2012, 11:29

Despacho

•19/10/2017, 09:17

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•24/11/2023, 11:20

Decisão

•08/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:41

Despacho

•24/09/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:04

Decisão

•11/11/2024, 13:31

Decisão

•06/02/2025, 13:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/06/2012, 09:45

Despacho

•31/05/2016, 12:38

Despacho

•19/10/2017, 09:17

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•24/11/2023, 11:20

Decisão

•08/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:41

Despacho

•24/09/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:04

Decisão

•11/11/2024, 13:31

Decisão

•06/02/2025, 13:16

Decisão

•29/04/2025, 22:30