Execução Fiscal 0030690-74.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2007

Valor da Causa

R$ 19.018,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA BELEM LTDA

Reu

ADEMAR MENDES DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO MENDES DA ROCHA

CPF

Reu

OTICA BELEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 19:16

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ADEMAR MENDES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de OTICA BELEM LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:55

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA BELEM LTDA - EPP, ADEMAR MENDES DA SILVA, GERALDO MENDES DA ROCHA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0030690-74.2007.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:36

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:01

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição

09/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 12:34

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:30

Processo migrado do Sistema Libra

24/07/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 17:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/07/2020, 17:26

REMESSA INTERNA

23/07/2020, 09:29

REMESSA INTERNA

22/07/2020, 09:38

Remessa

17/07/2020, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00306909020078140301: - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/07/2020, 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/03/2020, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00306909020078140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/03/2020, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/03/2020, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 11:22

OUTROS

22/01/2020, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (5096850), que representa a parte OTICA BELEM LTDA (11662907) no processo 00306909020078140301.

21/01/2020, 12:42

CERTIFICAR URGENTE

20/01/2020, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2019, 12:20

Remessa

11/12/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 08:56

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/10/2019, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2019, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/10/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2019, 08:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2019, 07:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2019, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2019, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2019, 13:23

Remessa

05/07/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274264212

05/07/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 12:42

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2019, 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/05/2019, 10:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/05/2019, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 13:24

Remessa

11/04/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 10:22

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2019, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2019, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2019, 13:37

Remessa

27/02/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 15:18

AO CURADOR DE AUSENTES

14/02/2019, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2019, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 11:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2019, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2019, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2018, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2018, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:31

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 40 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 10:26

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 10:07

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:39

OUTROS

19/03/2015, 12:19

OUTROS

24/06/2014, 11:29

OUTROS

26/03/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não foi calculada custa, em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 08:42

À UNAJ

10/02/2014, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2014, 10:57

Remessa

22/01/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2014, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2013, 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/12/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2013, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:48

Remessa

01/11/2013, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2013, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2013, 08:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/02/2013, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2012, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2012, 11:34

A SECRETARIA

23/04/2012, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2012, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2011, 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 32 - PEDIDO EDITAL

08/09/2009, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2009, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2009, 11:48

VINCULAÇÃO

25/03/2009, 08:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091021977

24/03/2009, 13:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 21

11/03/2009, 09:58

DESPACHOS ORDINATORIOS

06/03/2009, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2009, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2008, 10:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/12/2008, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/08/2008, 09:21

PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 09:21

AGUARDANDO MANDADO - CX 13 - AG. MANDADO

11/03/2008, 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

05/12/2007, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2007, 10:44

AGUARD. RETORNO DE AR - CX- 01 - AG. RETORNO DE AR

27/11/2007, 12:29

AGUARD. RETORNO DE AR

19/11/2007, 12:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2007, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO - inicial

05/11/2007, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2007, 09:11

CITACAO

31/10/2007, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2007, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2007, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2007, 08:48

AUTUAÇÃO

23/10/2007, 10:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

18/10/2007, 10:52

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Acórdão

•29/09/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:55

Decisão

•29/07/2021, 10:01

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Decisão

•16/03/2023, 12:09

Decisão

•21/03/2023, 11:36

Decisão

•25/10/2023, 12:26

Intimação de Decisão

•21/11/2023, 12:26

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Documento de Migração

•24/07/2020, 11:48

Acórdão

•29/09/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:55

Decisão

•29/07/2021, 10:01

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Decisão

•16/03/2023, 12:09

Decisão

•21/03/2023, 11:36

Decisão

•25/10/2023, 12:26

Intimação de Decisão

•21/11/2023, 12:26

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•04/08/2025, 12:58

Decisão

•11/08/2025, 13:23

Decisão

•12/09/2025, 09:53

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:33