Execução Fiscal 0802984-63.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 901.780,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2019, 13:05

Decisão

•28/07/2021, 11:50

28/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:29

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0802984-63.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:35

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:26

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 13:05

Conclusos para despacho

28/01/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 16:31

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 08:35

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 12:36

Decisão

•28/01/2025, 11:47

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•30/05/2025, 16:09

Decisão

•04/06/2025, 12:20

Decisão

•22/08/2025, 11:33