Execução Fiscal 0061139-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 43.301,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DC COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:44

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:55

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/05/2011, 13:12

Despacho

•17/08/2011, 08:44

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:44

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de DC COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DC COMERCIO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061139-73.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:29

Juntada de Certidão

12/02/2020, 08:28

Juntada de certidão

28/08/2018, 09:41

Juntada de edital

27/08/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 13:05

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:00

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/03/17)

28/03/2017, 00:02

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2017, 08:33

Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório

17/03/2017, 08:33

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2016, 09:59

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

21/03/2016, 13:33

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

18/09/2015, 15:08

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a)

16/09/2015, 08:25

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para DC COMERCIO LTDA

10/08/2015, 09:39

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

10/08/2015, 09:39

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

27/03/2015, 13:37

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(29/09/14)

10/10/2014, 00:03

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para DC COMERCIO LTDA)

29/09/2014, 11:54

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

29/09/2014, 11:54

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 11:54

Evento Projudi: 16 - Mero expediente

29/09/2014, 11:54

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/09/2011, 08:45

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

28/09/2011, 08:45

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

27/09/2011, 16:41

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 08:44

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 08:44

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 01/06/11 para DC COMERCIO LTDA

17/08/2011, 08:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/06/2011, 12:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DC COMERCIO LTDA

01/06/2011, 08:19

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/05/2011, 13:48

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/05/2011, 13:12

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DC COMERCIO LTDA

31/05/2011, 13:12

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/05/2011, 14:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

26/05/2011, 14:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

26/05/2011, 14:58

Despacho

•17/03/2017, 08:33

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:22

Despacho

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•24/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:37

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•11/03/2026, 11:33