Execução Fiscal 0561638-24.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 49.213,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 13:05

Decisão

•06/09/2018, 11:37

25/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:49

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Se Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0561638-24.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

26/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:54

Evento Projudi: 12 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

20/06/2017, 15:24

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/06/2017, 15:24

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.

01/12/2016, 13:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:36

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.

04/10/2016, 08:35

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.)

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/09/2016, 09:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

20/09/2016, 09:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/09/2016, 09:26

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 11:22

Despacho

•05/06/2024, 10:56

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:39