Execução Fiscal 0864083-68.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 63.564,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:15

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:18

Todas as movimentações(54)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•25/10/2018, 11:12

Decisão

•26/07/2021, 21:48

29/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:15

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PEROLA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0864083-68.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:00

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:12

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 16:21

Decisão

•09/12/2021, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Despacho

•18/12/2023, 10:48

Decisão

•11/03/2024, 13:18

Decisão

•08/04/2024, 13:42

Decisão

•07/06/2024, 09:40

Decisão

•11/06/2024, 12:50

Decisão

•19/11/2024, 13:06