Execução Fiscal 0854912-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 46.780,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0898704-47.2025.8.14.0301

14/11/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

13/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:42

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854912-87.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 07:55

Todas as movimentações(51)

Apensado ao processo 0898704-47.2025.8.14.0301

14/11/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

13/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:42

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854912-87.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0854912-87.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:45

Conclusos para decisão

27/04/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:41

Conclusos para despacho

06/09/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 09:44

Documentos

Despacho

•06/09/2018, 11:41

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Decisão

•09/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 11:22

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Sentença

•26/02/2024, 10:51

Sentença

•25/03/2024, 13:20