Execução Fiscal 0841369-51.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 285.276,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/12/2017, 13:11

Decisão

•29/07/2021, 10:12

29/09/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EPP Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841369-51.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/10/2018, 12:02

Juntada de certidão

01/10/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:11

Conclusos para despacho

13/12/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 12:43

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•13/11/2023, 12:36

Decisão

•18/12/2023, 13:55

Decisão

•11/03/2024, 10:54

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:51

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•05/09/2025, 08:06

Decisão

•29/09/2025, 12:53