Execução Fiscal 0842366-34.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 150.400,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:56

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2017, 11:05

Decisão

•29/07/2021, 10:16

28/09/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barb Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842366-34.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:29

Juntada de certidão

03/12/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 11:05

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 10:34

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:23

Despacho

•16/01/2024, 11:56

Despacho

•29/01/2024, 13:53

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:34

Decisão

•19/08/2025, 11:40