Execução Fiscal 0829056-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 87.020,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:54

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 11:27

Decisão

•28/07/2021, 11:59

04/09/2025, 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:58

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2024, 09:13

Conclusos para decisão

27/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de ago Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829056-87.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:20

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 09:07

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:22

Despacho

•15/02/2023, 14:09

Despacho

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•15/05/2023, 12:55

Despacho

•12/06/2023, 12:56

Decisão

•14/11/2024, 09:13

Decisão

•21/01/2025, 11:41

Decisão

•24/03/2025, 11:02

Decisão

•31/03/2025, 09:54

Decisão

•31/07/2025, 12:19

Decisão

•01/09/2025, 12:35