Execução Fiscal 0027196-94.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.511,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CACIELE DE LIMA PINTO VAN MAERCKE

OAB/PA 6914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GLOBO DIGITAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:23

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/05/2013, 08:54

Despacho

•18/06/2013, 08:33

04/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:51

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GLOBO DIGITAL LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0027196-94.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:37

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:40

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 20:38

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

24/02/2016, 11:18

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

24/02/2016, 11:18

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/02/2016, 17:48

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/10/15)

04/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

23/10/2015, 14:49

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 14:49

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/11/2013, 08:53

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:07

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

07/10/2013, 10:25

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por CACIELE DE LIMA PINTO) em 02/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

02/10/2013, 09:03

Evento Projudi: 20 - Decisão

02/10/2013, 00:57

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 00:57

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GLOBO DIGITAL LTDA)

02/10/2013, 00:57

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 18/06/13

19/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/06/13)

29/06/2013, 00:01

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

28/06/2013, 13:05

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/06/2013, 13:05

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

28/06/2013, 12:11

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

18/06/2013, 08:33

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/06/2013, 08:33

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CACIELE DE LIMA PINTO 16914 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado GLOBO DIGITAL LTDA

18/06/2013, 08:32

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/06/2013, 19:30

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/06/2013, 19:27

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/06/2013, 19:26

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

06/06/2013, 13:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GLOBO DIGITAL LTDA

04/06/2013, 12:32

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2013, 13:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GLOBO DIGITAL LTDA

24/05/2013, 08:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/05/2013, 08:54

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/05/2013, 10:46

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

21/05/2013, 10:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/05/2013, 10:46

Decisão

•02/10/2013, 00:57

Despacho

•23/10/2015, 14:49

Decisão

•13/08/2018, 09:40

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:23

Despacho

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•15/01/2024, 13:30

Despacho

•15/01/2024, 13:31

Decisão

•10/06/2024, 12:28

Intimação de Decisão

•18/06/2024, 12:32

Decisão

•16/04/2025, 10:16

Decisão

•17/04/2025, 14:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/05/2013, 08:54

Despacho

•18/06/2013, 08:33

Decisão

•02/10/2013, 00:57

Despacho

•23/10/2015, 14:49

Decisão

•13/08/2018, 09:40

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:23

Despacho

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•15/01/2024, 13:30

Despacho

•15/01/2024, 13:31

Decisão

•10/06/2024, 12:28

Intimação de Decisão

•18/06/2024, 12:32

Decisão

•16/04/2025, 10:16

Decisão

•17/04/2025, 14:23

Decisão

•21/01/2026, 15:44

Decisão

•02/03/2026, 10:54