Execução Fiscal 0052465-43.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.353,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:32

Juntada de identificação de ar

27/03/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

04/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:30

Publicado Sentença em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:09

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:32

Juntada de identificação de ar

27/03/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•26/10/2010, 12:03

Despacho

•06/08/2014, 10:53

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

04/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:30

Publicado Sentença em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 23:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

04/11/2022, 06:03

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretari Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052465-43.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:33

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:33

Movimento Processual Retificado

13/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 17:00

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:05

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 22 - Despacho

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 13:39

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 13:39

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

22/08/2014, 11:44

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/08/2014, 09:03

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/08/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/08/14)

19/08/2014, 00:06

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/08/2014, 10:53

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

06/08/2014, 10:53

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/08/2014, 10:52

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/08/2014, 10:52

Evento Projudi: 11 - Juntada de Carta Precatória

06/08/2014, 10:51

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

04/04/2013, 13:35

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:52

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

17/11/2010, 11:21

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

07/11/2010, 16:13

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

26/10/2010, 12:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

26/10/2010, 12:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/10/2010, 10:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

22/10/2010, 10:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

22/10/2010, 10:06

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Despacho

•27/09/2019, 10:33

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 08:36

Despacho

•30/01/2024, 12:09

Despacho

•19/02/2024, 11:28

Despacho

•19/02/2024, 11:29

Sentença

•07/08/2024, 12:34

Sentença

•27/08/2024, 12:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/10/2010, 12:03

Despacho

•06/08/2014, 10:53

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Despacho

•27/09/2019, 10:33

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 08:36

Despacho

•30/01/2024, 12:09

Despacho

•19/02/2024, 11:28

Despacho

•19/02/2024, 11:29

Sentença

•07/08/2024, 12:34

Sentença

•27/08/2024, 12:09

Decisão

•13/12/2024, 10:48

Decisão

•10/02/2025, 13:21