Execução Fiscal 0025237-45.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 320.755,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO MARIANO ALVES

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Todas as movimentações(182)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 10:15

Decisão

•09/12/2021, 11:29

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ALVES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO MARIANO ALVES Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025237-45.2000.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:15

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 17:42

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:52

Conclusos para decisão

05/11/2018, 13:05

Juntada de certidão

05/11/2018, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:11

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2017, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2017, 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2017, 10:17

Remessa

02/08/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2017, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2017, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/06/2017, 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/05/2017, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/05/2017, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/05/2017, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2017, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2017, 08:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2017, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2017, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 11:34

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2017, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2017, 09:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/08/2016, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2016, 12:31

Remessa

24/06/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2016, 14:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/04/2016, 09:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2016, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:47

OUTROS

20/03/2015, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 08:58

Remessa

20/01/2015, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 18:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/01/2015, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2014, 09:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/12/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2014, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2014, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2014, 10:55

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/09/2012, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2012, 12:30

A SECRETARIA

17/05/2012, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2012, 13:15

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2012, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2012, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2012, 11:02

Remessa

10/01/2012, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 15:54

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2011, 08:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO

01/12/2011, 10:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO

01/12/2011, 10:37

A SECRETARIA

25/11/2011, 13:46

A SECRETARIA

25/11/2011, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2011, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2011, 13:55

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/10/2011, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2011, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2011, 10:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/10/2011, 11:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/10/2011, 11:57

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/10/2011, 11:56

Remessa

20/10/2011, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2011, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2011, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2011, 08:28

AGUARDAR TRANS. JULGADO

23/09/2011, 12:02

A SECRETARIA

21/09/2011, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2011, 11:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/09/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2011, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2011, 11:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 58 - AG CONCLUSÃO

24/03/2008, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 12:57

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 08:20

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado conforme resolução 14/2007

14/06/2007, 08:37

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

14/06/2007, 08:37

A SECRETARIA - redistribuido e encaminhado conforme resolução 14/2007. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

14/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

25/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2007, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR PAULO KLAUTAU FILHO, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO FÁBIO NAHUM, CI 3303860 - SEGUP/PA. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/01/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 55 AG CONCLUSAO

12/07/2005, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2005, 17:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2005, 17:26

VINCULAÇÃO

11/07/2005, 14:26

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

07/07/2005, 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051036844

07/07/2005, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO PEDIDO SUSPENSAO CX 15

06/06/2005, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2005, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2005, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2005, 16:09

VINCULAÇÃO

01/06/2005, 13:09

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

31/05/2005, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051028143

31/05/2005, 11:29

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR ROLAND MASSOUD

25/05/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 014 FAZ EST.

12/05/2005, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2005, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2005, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2005, 10:21

MANIFESTACAO

04/05/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 012-ESTADO

02/08/2001, 07:08

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-003-FAZ.ESTADUAL

29/06/2001, 12:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/06/2001, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 07-ESTADO

15/09/2000, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2000, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2000, 05:49

CITACAO 26A ESPECIAL

15/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/08/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

24/05/2000, 09:10

TRANSF. DE SECRETARIA

22/05/2000, 09:28

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/01/2000, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

24/01/2000, 09:12

Despacho

•17/08/2022, 11:25

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•13/02/2026, 13:41