Execução Fiscal 0839198-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 7.999,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. F. EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 10:49

Decisão

•26/07/2021, 21:49

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:01

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de R. F. EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de R. F. EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: R. F. EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Bel Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0839198-87.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

22/12/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:49

Conclusos para decisão

30/04/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:50

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:49

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 12:20

Decisão

•09/12/2021, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 11:09

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:39