Execução Fiscal 0866647-20.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 98.434,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:08

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:14

Decisão

•26/07/2021, 21:49

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866647-20.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:49

Conclusos para decisão

30/04/2020, 01:54

Conclusos para decisão

30/04/2020, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:14

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:25

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 08:15

Decisão

•09/12/2021, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:18

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:12

Decisão

•07/05/2025, 10:09

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50