Execução Fiscal 0867834-63.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.611,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO J SAFRA SA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:40

Juntada de identificação de ar

03/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:35

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•09/11/2018, 12:56

Decisão

•26/07/2021, 21:49

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:40

Juntada de identificação de ar

03/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:35

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

02/09/2024, 21:46

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:33

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO J SAFRA SA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867834-63.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:39

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:49

Conclusos para decisão

30/04/2020, 02:55

Conclusos para decisão

30/04/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:56

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 11:31

Decisão

•09/12/2021, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 11:25

Despacho

•18/12/2023, 10:48

Despacho

•02/09/2024, 22:27

Despacho

•03/09/2024, 11:00

Decisão

•16/01/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 13:45

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Despacho

•21/07/2025, 16:41

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 11:20

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 13:07