Execução Fiscal 0066311-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.849,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/08/2012, 09:26

Despacho

•05/03/2013, 12:01

02/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretar Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066311-59.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:38

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2020, 20:00

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:08

Outras Decisões

20/04/2020, 09:47

Conclusos para decisão

05/04/2020, 16:25

Cancelada a movimentação processual

05/04/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2020, 12:10

Juntada de Petição de parecer

27/03/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:36

Outras Decisões

19/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:29

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:28

Juntada de certidão

18/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:14

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:28

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 12:28

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:44

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:48

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

12/09/2016, 12:12

Evento Projudi: 24 - Juntada de Edital/Citação

12/09/2016, 11:58

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

24/08/2016, 08:46

Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado

23/08/2016, 17:23

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a)

20/04/2016, 12:11

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

19/04/2016, 11:55

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

06/06/2013, 14:00

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

06/06/2013, 13:55

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2013, 11:04

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

27/05/2013, 08:59

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL

27/05/2013, 08:59

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/04/2013, 11:17

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

02/04/2013, 11:08

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por PAULA PINHEIRO TRINDADE) em 11/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

11/03/2013, 09:43

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2013, 08:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:30

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL

19/09/2012, 10:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/08/2012, 10:19

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/08/2012, 09:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PONTUAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL

17/08/2012, 09:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/08/2012, 10:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/08/2012, 10:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

16/08/2012, 10:26

Despacho

•06/06/2013, 14:00

Decisão

•01/11/2018, 10:40

Decisão

•03/12/2018, 11:14

Decisão

•19/03/2020, 09:49

Decisão

•19/03/2020, 11:36

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•24/04/2020, 10:08

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Decisão

•09/12/2021, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Decisão

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•03/10/2023, 08:25

Despacho

•15/02/2024, 12:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/08/2012, 09:26

Despacho

•05/03/2013, 12:01

Despacho

•06/06/2013, 14:00

Decisão

•01/11/2018, 10:40

Decisão

•03/12/2018, 11:14

Decisão

•19/03/2020, 09:49

Decisão

•19/03/2020, 11:36

Decisão

•20/04/2020, 09:47

Decisão

•24/04/2020, 10:08

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Decisão

•09/12/2021, 11:29

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Decisão

•28/09/2023, 10:58

Decisão

•03/10/2023, 08:25

Despacho

•15/02/2024, 12:18

Despacho

•20/03/2024, 13:44

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Decisão

•05/05/2026, 09:20