Execução Fiscal 0065983-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 33.719,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SAMPAIO NUNES

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CESAR DA SILVA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:57

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:33

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•21/05/2012, 11:04

Despacho

•25/02/2019, 12:16

14/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:57

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:27

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:33

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA MOTA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CESAR DA SILVA MOTA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065983-32.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:28

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição

21/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

29/07/2019, 13:03

Movimento Processual Retificado

29/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:39

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:16

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:50

Evento Projudi: 22 - Juntada de Carta Precatória

12/03/2014, 13:42

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 15/04/13

13/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

10/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

18/07/2013, 13:32

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/07/2013, 13:32

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SAMPAIO NUNES 3912 N/AM (Advogado Habilitado) - Executado CESAR DA SILVA MOTA

18/07/2013, 13:32

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/07/2013, 13:47

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

15/04/2013, 08:29

Evento Projudi: 12 - Decisão

12/04/2013, 11:48

Evento Projudi: 13 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 180 dias (Art. 792 do CPC)

12/04/2013, 11:48

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

13/03/2013, 08:24

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/03/2013, 08:24

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/03/2013, 18:38

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 10:00

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

18/07/2012, 14:04

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

21/05/2012, 12:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/05/2012, 11:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CESAR DA SILVA MOTA

21/05/2012, 11:04

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/05/2012, 17:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

19/05/2012, 17:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/05/2012, 17:52

Despacho

•26/02/2019, 11:36

Decisão

•26/07/2021, 12:02

Decisão

•09/12/2021, 11:28

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Despacho

•25/01/2024, 10:27

Despacho

•15/02/2024, 12:40

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:33

Decisão

•11/08/2025, 15:39

Decisão

•08/10/2025, 09:23

Decisão

•24/04/2026, 13:36