Execução Fiscal 0017896-69.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 18.053,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NICE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA

CPF

Reu

ADALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de NICE AUTOMOVEIS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:24

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de NICE AUTOMOVEIS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/03/2017, 11:14

Despacho

•19/09/2017, 08:53

31/03/2026, 11:24

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:15

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:15

Decorrido prazo de NICE AUTOMOVEIS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:14

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de NICE AUTOMOVEIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NICE AUTOMOVEIS LTDA, ADALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO PEREIRA PINTO ALMEIDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 202 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0017896-69.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 18:07

Juntada de certidão

03/12/2018, 13:09

Conclusos para decisão

03/12/2018, 12:52

Juntada de certidão

03/12/2018, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2018 23:59:59.

15/05/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 13:44

Juntada de certidão

26/02/2018, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2018, 13:00

Conclusos para decisão

07/02/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 12:20

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 08:47

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/09/17)

30/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/09/2017, 08:53

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/09/2017, 08:53

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para NICE AUTOMOVEIS LTDA

22/06/2017, 15:26

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Despacho(28/03/17)

08/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

28/03/2017, 11:14

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NICE AUTOMOVEIS LTDA

28/03/2017, 11:14

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2017, 11:14

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para NICE AUTOMOVEIS LTDA)

28/03/2017, 11:14

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

28/03/2017, 11:11

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

28/03/2017, 11:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/03/2017, 11:11

Decisão

•26/02/2018, 13:00

Decisão

•29/07/2021, 10:16

Decisão

•09/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Despacho

•12/12/2023, 10:55

Decisão

•10/06/2024, 11:21

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:35

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:40

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•27/03/2026, 13:37