Execução Fiscal 0080624-20.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 748.165,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA SOUZA VIDIGAL

OAB/PA 32724·CPF·Representa: Réu

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL

OAB/PA 3275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:57

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:43

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•13/10/2015, 10:45

Decisão

•01/11/2018, 10:37

07/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:57

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:36

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0080624-20.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, alega a nulidade da citação, uma vez que o endereço informado na petição inicial esteva incorreto, o que ensejou a devolução do AR sem cumprimento. Alega, ainda a ocorrência da prescrição inte

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 11:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0080624-20.2015.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2020, 20:27

Conclusos para decisão

24/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:00

Outras Decisões

20/04/2020, 09:46

Conclusos para decisão

05/04/2020, 15:52

Cancelada a movimentação processual

05/04/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:13

Juntada de Petição de parecer

26/03/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:30

Outras Decisões

17/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:54

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:25

Juntada de certidão

13/12/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:10

Conclusos para decisão

28/11/2018, 10:20

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:06

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:30

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

02/12/2016, 09:28

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/12/2016, 10:07

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2016, 12:04

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

05/02/2016, 12:34

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA

29/01/2016, 10:47

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:00

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 10:45

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 10:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

13/10/2015, 10:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA

13/10/2015, 10:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

05/10/2015, 13:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/10/2015, 13:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

05/10/2015, 13:44

Decisão

•03/12/2018, 11:10

Decisão

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•17/03/2020, 13:30

Decisão

•20/04/2020, 09:46

Decisão

•24/04/2020, 10:00

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•25/01/2023, 08:41

Decisão

•29/09/2023, 11:29

Decisão

•03/10/2023, 12:43

Despacho

•03/04/2024, 12:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/10/2015, 10:45

Decisão

•01/11/2018, 10:37

Decisão

•03/12/2018, 11:10

Decisão

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•17/03/2020, 13:30

Decisão

•20/04/2020, 09:46

Decisão

•24/04/2020, 10:00

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•25/01/2023, 08:41

Decisão

•29/09/2023, 11:29

Decisão

•03/10/2023, 12:43

Despacho

•03/04/2024, 12:54

Decisão

•27/06/2024, 12:02

Decisão

•01/07/2024, 11:57

Decisão

•07/05/2025, 11:54