Execução Fiscal 0052023-77.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 17.708,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/03/2026, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 3989 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:48

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/03/2026, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:09

Documentos

Despacho

•22/03/2010, 12:40

Decisão

•11/05/2010, 13:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1382 foi retirado e o Assunto de id 3989 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052023-77.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:21

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:40

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

19/09/2017, 08:46

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2017, 08:46

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/14 *Referente ao evento Despacho(04/11/14)

15/11/2014, 00:03

Evento Projudi: 31 - Despacho

04/11/2014, 21:47

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

04/11/2014, 21:47

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2014, 21:47

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/07/2012, 14:47

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

10/07/2012, 14:47

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

03/07/2012, 14:13

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/05/12

11/06/2012, 00:05

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/05/12)

22/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/05/2012, 12:59

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

11/05/2012, 12:59

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

11/05/2012, 12:56

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/05/2012, 12:52

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/05/2012, 12:52

Evento Projudi: 20 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:44

Evento Projudi: 19 - Juntada de Comprovante Citação

16/06/2010, 11:36

Evento Projudi: 18 - Citação lido(a) - P/ SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/04/10

16/06/2010, 11:34

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

16/06/2010, 11:33

Evento Projudi: 16 - Intimação Lida - (Por FABIO T F GOES) em 11/05/10 *Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(11/05/10)

11/05/2010, 20:42

Evento Projudi: 15 - Suspenso Em Secretaria

11/05/2010, 19:36

Evento Projudi: 12 - Decisão Interlocutória

11/05/2010, 13:23

Evento Projudi: 13 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/05/2010, 13:23

Evento Projudi: 14 - Intimação Ordenada - (Para SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

11/05/2010, 13:23

Evento Projudi: 10 - Autos Conclusos Para Decisão

23/04/2010, 13:17

Evento Projudi: 11 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

23/04/2010, 13:17

Evento Projudi: 9 - Peticao Enviada

23/04/2010, 11:25

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

08/04/2010, 11:42

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

26/03/2010, 09:28

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

24/03/2010, 20:00

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

22/03/2010, 12:40

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para SINGULAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

22/03/2010, 12:40

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

18/03/2010, 09:31

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

18/03/2010, 09:31

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

18/03/2010, 09:31

Despacho

•11/05/2012, 12:59

Despacho

•04/11/2014, 21:47

Decisão

•01/11/2018, 10:21

Decisão

•26/07/2021, 12:01

Decisão

•09/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•06/03/2024, 10:12

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:27

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•07/01/2026, 12:16

Decisão

•06/03/2026, 11:09