Execução Fiscal 0816185-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2018

Valor da Causa

R$ 122.332,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPER FRUTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 13:18

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2018, 12:24

Decisão

•29/07/2021, 10:16

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de SUPER FRUTAS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPER FRUTAS LTDA - EPP Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0816185-59.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:04

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:22

Juntada de certidão

05/12/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:24

Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

13/02/2018, 09:23

Decisão

•09/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•28/11/2023, 10:29

Decisão

•08/01/2024, 13:26

Decisão

•07/03/2024, 13:18

Decisão

•12/03/2024, 10:03

Decisão

•07/05/2025, 12:30

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02