Execução Fiscal 0060448-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 19.947,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:06

Juntada de identificação de ar

30/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:15

Publicado Sentença em 11/09/2024.

13/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:57

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/01/2011, 11:03

Despacho

•21/08/2019, 12:02

24/03/2025, 10:06

Juntada de identificação de ar

30/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:15

Publicado Sentença em 11/09/2024.

13/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:06

Expedição de Carta.

21/10/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060448-59.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

07/11/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:02

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:08

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

31/01/2014, 09:30

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

31/10/2013, 13:55

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

31/10/2013, 13:55

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

23/10/2013, 08:00

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

02/10/2013, 11:41

Evento Projudi: 19 - Decisão

02/10/2013, 10:31

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA)

02/10/2013, 10:31

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 10:31

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2013, 13:03

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2013, 13:03

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão

11/11/2011, 09:07

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 09:04

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 09:04

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/05/2011, 11:26

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/05/2011, 11:19

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

17/05/2011, 13:46

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/05/2011, 13:46

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/05/2011, 13:25

Evento Projudi: 8 - Juntada de Ata de Sessão

17/05/2011, 13:22

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

03/02/2011, 11:05

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA

03/02/2011, 09:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/01/2011, 11:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ENCANTOS DA AMAZONIA COMERCIO LTDA

28/01/2011, 11:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/01/2011, 13:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

27/01/2011, 13:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

27/01/2011, 13:01

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Decisão

•09/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Decisão

•10/10/2023, 13:27

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Sentença

•09/09/2024, 08:36

Sentença

•09/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:27