Execução Fiscal 0846630-89.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.775,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 09:41

Decisão

•29/07/2021, 10:06

15/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:57

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846630-89.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 08:11

Expedição de Carta.

22/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:54

Decisão

•09/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 11:09

Decisão

•03/02/2025, 14:54

Decisão

•10/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:26

Decisão

•03/05/2025, 12:39

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 10:16

Decisão

•29/01/2026, 13:36