Execução Fiscal 0860707-74.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 63.113,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TERRA DO FERRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2018, 12:22

Decisão

•26/07/2021, 21:47

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de TERRA DO FERRO LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de TERRA DO FERRO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TERRA DO FERRO LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0860707-74.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:41

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 08:08

Expedição de Carta.

27/04/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:22

Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 11:11

Decisão

•09/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 11:22

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 11:14

Decisão

•08/05/2025, 08:10

Decisão

•01/02/2026, 08:40