Execução Fiscal 0841714-80.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 78.581,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:41

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:03

Decisão

•28/07/2021, 12:00

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 07:41

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BELIZI ATACADISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841714-80.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição

22/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:27

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 11:55

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:47

Juntada de identificação de ar

26/04/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

26/06/2018, 08:28

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 13:15

Decisão

•09/12/2021, 11:30

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Despacho

•22/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:25

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Decisão

•01/02/2026, 08:39