Execução Fiscal 0817693-40.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 19.072,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:40

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 11:35

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2018, 08:24

Decisão

•29/07/2021, 10:17

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:40

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 11:35

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:31

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: BEST BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EPP DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817693-40.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:24

Conclusos para decisão

14/12/2018, 10:02

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 08:24

Conclusos para despacho

23/02/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 16:48

Decisão

•09/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Despacho

•22/08/2022, 11:48

Despacho

•15/12/2023, 12:05

Decisão

•01/08/2024, 11:35

Decisão

•21/08/2024, 10:48

Decisão

•06/05/2025, 13:18