Ação Penal - Procedimento Sumário 0001683-76.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARCIO PAIVA DO ROSARIO

CPF

Reu

SILVANA DO SOCORRO LOPES DE ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO LOPES DE ABREU em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO PAIVA DO ROSARIO em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:16

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0001683-76.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado MARCIO PAIVA DO ROSARIO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9ºdo CPB, n/f da Lei nº 11.340/06, tendo como vítima SILVANA DO SOCORRO LOPES DE ABREU. O fato aconteceu em 2017. V

23/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:54

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 10:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/04/2022, 10:40

Processo migrado do sistema Libra

04/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:45

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO LOPES DE ABREU em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO PAIVA DO ROSARIO em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 11:53

24/08/2022, 03:16

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0001683-76.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado MARCIO PAIVA DO ROSARIO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9ºdo CPB, n/f da Lei nº 11.340/06, tendo como vítima SILVANA DO SOCORRO LOPES DE ABREU. O fato aconteceu em 2017. V

23/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:54

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 10:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/04/2022, 10:40

Processo migrado do sistema Libra

04/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016837620178140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O asssunto 12194 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5560 para 12194. - Justificativa: ART. 129, § 9º DO CPB C/C ART. 7º, INC. I, DA LEI 11.340/2006. - Ação Coletiva: N.

04/01/2022, 13:36

REMESSA INTERNA

06/12/2021, 08:06

Remessa

30/11/2021, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/11/2021, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2021, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/11/2021, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/11/2021, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2020, 11:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2020, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:16

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

05/02/2020, 11:16

CONCLUSOS

17/12/2019, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2019, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

03/09/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/09/2019, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 08:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/09/2019, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2019, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 13:30

CONCLUSOS

09/08/2019, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2019, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2019, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/07/2019, 11:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 13:23

Remessa - PARQUET SANDRO GARCIA DE CASTRO/MP-PA

12/07/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2019, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 12:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/07/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 09:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2019, 09:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/07/2019, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2019, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

06/05/2019, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2019, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL

02/05/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 11:35

CITACAO - CITACAO

02/05/2019, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2018, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2018, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2018, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 11:50

CONCLUSOS

17/10/2018, 10:36

CONCLUSOS

17/09/2018, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2018, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2018, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2018, 15:59

Remessa

20/08/2018, 15:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2018, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/08/2018, 08:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/08/2018, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 08:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/08/2018, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 10:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/08/2018, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2018, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2018, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2018, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2018, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES

21/06/2018, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2018, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/06/2018, 09:34

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

21/06/2018, 09:34

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

21/06/2018, 09:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (4160374) do processo 00016837620178140401. Motivo: MUDANÇA PARA AÇÃO PENAL

21/06/2018, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2018, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 10:31

CITACAO - CITACAO

12/06/2018, 10:31

Denúncia - Denúncia

12/06/2018, 10:31

CONCLUSOS

08/06/2018, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2018, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2018, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2018, 08:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 14:18

Remessa - mp

29/05/2018, 14:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:45

CONCLUSOS

24/04/2018, 08:23

CONCLUSOS

09/03/2018, 08:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/03/2018, 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2017, 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2017, 12:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2017, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2017, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/06/2017, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 11:45

CONCLUSOS

30/05/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2017, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2017, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 11:37

Remessa - dr,mario brasil-mp

10/03/2017, 11:37

OUTROS

03/03/2017, 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2017, 08:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/02/2017, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2017, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00031028020168145150 - DOCUMENTO 20160194886349 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

23/01/2017, 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/01/2017, 12:26