Agravo em Recurso Especial 0837664-06.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.011,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MARIZA MAIA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA

OAB/PA 26628·CPF·Representa: Réu

YASMIN ANDRADE MOUZINHO

OAB/PA 26821·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRAGA MAIA DE SOUSA

OAB/PA 26731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/01/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 10:37

Decisão

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Decisão

•22/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Sentença

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Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Todos os documentos(28)

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Despacho

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•22/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/01/2026, 10:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20