Recurso Especial 0837664-06.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.011,41

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

YASMIN ANDRADE MOUZINHO

OAB/PA 26821·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRAGA MAIA DE SOUSA

OAB/PA 26731·CPF·Representa: Réu

AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA

OAB/PA 26628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MARIZA MAIA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:12

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 18:58

Decisão

•16/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:47

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:59

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2025, 13:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 09:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/07/2025, 08:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:27

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 17:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIZA MAIA DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:25

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:57

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

22/01/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2024, 09:42

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 14:46

Decisão

•16/07/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:07

Decisão

•17/08/2022, 14:33

Decisão

•22/08/2022, 12:40

Despacho

•30/03/2023, 12:06

Despacho

•03/04/2023, 11:38

Decisão

•22/06/2023, 12:20

Decisão

•12/07/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:32

Sentença

•04/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:45

Todos os documentos(37)

Decisão

•15/07/2021, 18:58

Decisão

•16/07/2021, 09:19

Decisão

•16/07/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:07

Decisão

•17/08/2022, 14:33

Decisão

•22/08/2022, 12:40

Despacho

•30/03/2023, 12:06

Despacho

•03/04/2023, 11:38

Decisão

•22/06/2023, 12:20

Decisão

•12/07/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:32

Sentença

•04/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:46

Decisão

•31/07/2024, 17:23

Despacho

•14/10/2024, 17:40

Despacho

•16/10/2024, 13:41

Decisão

•22/01/2025, 11:51

Decisão

•22/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•11/04/2025, 18:08

Acórdão

•04/06/2025, 09:22

Acórdão

•04/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:05

Decisão

•29/07/2025, 15:57

Decisão

•30/07/2025, 08:48

Decisão

•29/09/2025, 17:42

Decisão

•01/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:53

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Decisão

•12/12/2025, 09:38

Decisão

•12/12/2025, 09:40