Apelação / Remessa Necessária 0002606-98.2009.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.566,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

VANDILCE ROSAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Reu

VANDILCE ROSAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677·CPF·Representa: Autor

DAMISSON SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DAMISSON SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2023, 10:05

Baixa Definitiva

22/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de VANDILCE ROSAS DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 05:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 10:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 13:14

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2023, 10:05

Baixa Definitiva

22/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de VANDILCE ROSAS DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:44

31/03/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 05:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 10:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de VANDILCE ROSAS DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 11:07

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELADO) e não-provido

27/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 13:01

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:01

Decisão

•27/11/2022, 11:04

Decisão

•27/11/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 22:36

Despacho

•06/03/2023, 17:58

Acórdão

•30/03/2023, 19:03