Cumprimento de sentença 0803707-71.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 823,74

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Max Ney do Rosario Cabral

Partes do Processo

MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNAMA

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 21088·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR

OAB/PA 20653·CPF·Representa: Réu

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNAMA

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:03

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 21/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:02

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:03

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 21/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/06/2017, 11:29

Sentença

•21/09/2017, 11:58

19/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:11

Juntada de petição

04/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0803707-71.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Tempestivo, preparado e atendido o prazo para contrarrazões (Id 77325181 e 78149336), RECEBO o RECURSO INOMINADO exclusivamente em seu EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Subam, pois, para processo e julgamento do recurso junto à Turma Recursal. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 11:47

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 08/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização do(a) MMª. Juíz(a) desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, INTIMO a parte recorrida, MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA, por seu advogado legalmente constituído, para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao recurso inominado apresentado nos presentes autos pel

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)

15/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 22:39

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. É sucinto o relatório. DECIDO. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração em sede de juizado especial tem previsão legal no art. 48 da Lei n° 9.099/95, que prescreve: “Art. 48. Caberão embargos Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0803707-71.2016.8.14.0953 Requente: MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA FONSECA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:59

Processo Desarquivado

31/05/2019, 12:02

Arquivado Definitivamente

31/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2018, 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2018, 11:50

Conclusos para decisão

31/01/2018, 12:28

Juntada de certidão

31/01/2018, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 09:51

Juntada de ato ordinatório

05/12/2017, 09:49

Juntada de Petição de apelação

17/11/2017, 15:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2017, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 10:44

Juntada de certidão

07/11/2017, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2017, 11:58

Conclusos para julgamento

22/08/2017, 13:13

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/08/2017 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

22/08/2017, 13:13

Juntada de termo de audiência

22/08/2017, 13:12

Juntada de Petição de termo de audiência

22/08/2017, 13:12

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 19:28

Juntada de documento de comprovação

10/08/2017, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 01/02/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2017, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 12:38

Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2017 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

20/06/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 11:29

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:28

Movimento Processual Retificado

08/06/2017, 11:28

Conclusos para julgamento

10/01/2017, 11:51

Juntada de termo de audiência

10/01/2017, 11:51

Juntada de Petição de termo de audiência

10/01/2017, 11:51

Audiência conciliação realizada para 14/12/2016 10:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/01/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2016, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2016, 12:23

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:53

Expedição de Mandado.

22/11/2016, 09:41

Audiência conciliação redesignada para 14/12/2016 10:20 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

22/11/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 09:35

Audiência conciliação designada para 24/11/2016 09:40 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

18/08/2016, 11:47

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 09:49

Decisão

•06/03/2018, 11:50

Despacho

•01/07/2018, 10:30

Despacho

•03/12/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:56

Sentença

•22/08/2022, 12:53

Sentença

•22/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:37

Decisão

•04/05/2023, 16:26

Acórdão

•10/09/2024, 23:29

Acórdão

•01/11/2024, 11:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/06/2017, 11:29

Sentença

•21/09/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 09:49

Decisão

•06/03/2018, 11:50

Despacho

•01/07/2018, 10:30

Despacho

•03/12/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:56

Sentença

•22/08/2022, 12:53

Sentença

•22/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:37

Decisão

•04/05/2023, 16:26

Acórdão

•10/09/2024, 23:29

Acórdão

•01/11/2024, 11:49

Petição

•04/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:05

Decisão

•18/12/2024, 16:27