Cumprimento de sentença 0801375-26.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 10:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/06/2020, 13:05

Decisão

•29/06/2020, 12:25

31/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 10:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:42

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:37

Juntada de decisão

30/09/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: FRANCISCO ROSALVO DE LIMA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. Belém, 9 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0801375-26.2020.8.14.0005 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de RECURSO INOMINADO pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PARÁ contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº 0801375-26.2020.8.14.0005 ajuizada por FRANCISCO ROSALVO DE LIMA. Em síntese, o autor é Policial Militar da reserva remunerada do Estado do Pará, e reclama a não contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará n

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSALVO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801375-26.2020.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI e Provimento nº 008/2014-CJRMB, considerando a interposição de Recurso de Apelação pelo Requerido, intime-se o Requerente/Apelado INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ para aprese

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSALVO DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801375-26.2020.8.14.0005. Autor: FRANCISCO ROSALVO DE LIMA Réu: ESTADO DO PARÁ e outros S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela de Urgência submetida ao procedimento comum ordinário ajuizada por FRANCISCO ROSALVO DE LIMA em desfavor do ESTADO DO PARÁ e do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, em que se questiona o f

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:01

Julgado improcedente o pedido

14/07/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSALVO DE LIMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição

13/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:05

Juntada de Acórdão

25/01/2021, 08:47

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSALVO DE LIMA em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 01:17

Juntada de Petição de contestação

06/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSALVO DE LIMA em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 01:05

Juntada de Decisão

20/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:55

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 12:25

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 18:46

Outras Decisões

12/06/2020, 13:05

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 09:58

Decisão do 2º Grau

•20/07/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 17:09

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 08:47

Documento de Comprovação

•02/06/2021, 15:05

Despacho

•07/07/2021, 14:09

Sentença

•14/07/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:19

Despacho

•23/02/2023, 15:36

Decisão

•29/05/2023, 14:21

Decisão

•01/06/2023, 10:38

Decisão

•01/06/2023, 10:46

Despacho

•03/08/2023, 11:55

Decisão

•24/10/2023, 10:29

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/06/2020, 13:05

Decisão

•29/06/2020, 12:25

Decisão do 2º Grau

•20/07/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 17:09

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 08:47

Documento de Comprovação

•02/06/2021, 15:05

Despacho

•07/07/2021, 14:09

Sentença

•14/07/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:19

Despacho

•23/02/2023, 15:36

Decisão

•29/05/2023, 14:21

Decisão

•01/06/2023, 10:38

Decisão

•01/06/2023, 10:46

Despacho

•03/08/2023, 11:55

Decisão

•24/10/2023, 10:29

Decisão

•24/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:41

Despacho

•11/06/2024, 13:20

Acórdão

•20/08/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:57

Despacho

•09/07/2025, 12:35

Acórdão

•13/08/2025, 10:49

Acórdão

•13/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:37

Decisão

•31/03/2026, 11:51