Interdição/Curatela 0803298-82.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

SELMA REGINA MAIA RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS-PA

Terceiro

THIAGO WELINGTON RIBEIRO BARBOSA

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS-PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

OAB/PA 26739·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA

OAB/PA 26738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

05/01/2024, 09:50

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SELMA REGINA MAIA RIBEIRO Requerido: THIAGO WELINGTON RIBEIRO BARBOSA Custus legis: MINISTÉRIO PÚBLICO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Tribunal de Justiça do Estado 3ª Vara Cível e Empresarial - Foro de Paragominas Rua Belém nº 69, Módulo II, Paragominas (PA), CEP: 68626-070. Telefones: (91) 3729-9709 / 98010-1006, Email: [email protected]. Horário de atendimento ao público: das 08h00min às14h00min. Processo nº: 0803298-82.2020.8.14.0039 Juiz: WANDER LUÍS BERNARDO

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:58

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:40

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•01/10/2020, 14:31

Decisão

•06/11/2020, 09:22

05/01/2024, 09:50

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SELMA REGINA MAIA RIBEIRO Requerido: THIAGO WELINGTON RIBEIRO BARBOSA Custus legis: MINISTÉRIO PÚBLICO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Tribunal de Justiça do Estado 3ª Vara Cível e Empresarial - Foro de Paragominas Rua Belém nº 69, Módulo II, Paragominas (PA), CEP: 68626-070. Telefones: (91) 3729-9709 / 98010-1006, Email: [email protected]. Horário de atendimento ao público: das 08h00min às14h00min. Processo nº: 0803298-82.2020.8.14.0039 Juiz: WANDER LUÍS BERNARDO

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:58

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:57

Publicado Despacho em 15/06/2023.

17/06/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Determino o encaminhamento dos autos ao MP e a Defensoria Pública para se manifestarem quanto ao formulário de avaliação médico-psiquiátrica contido no id. 93566611, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Paragominas (PA), data e hora do sistema. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão no rodapé) ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:30

Juntada de Ofício

25/05/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 09:21

Desentranhado o documento

24/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803298-82.2020.8.14.0039. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: SELMA REGINA MAIA RIBEIRO Endereço: Rua Barão Araruna, 1193, Promissão II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito que atua neste Juízo, através do presente, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre o resultado da avaliação médica, juntado pela SEMS aos autos. Paragominas, 11 de janeiro de 2023.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:12

Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS-PA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:58

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, Dr. David Guilherme de Paiva Albano, fica a Requerente INTIMADA, por meio de seus advogados, a comparecer, juntamente com o interditando, à avaliação médico psiquiátrica agendada para o dia 28 de outubro de 2022, às 07h30min, a realizar-se no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), localiza

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:02

Juntada de Ofício

23/09/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Requisite-se ao órgão competente, em derradeira ordem, o cumprimento da diligência determinada no despacho de id. 66746041, no prazo de 60 (sessenta) dias, alertando-o que o eventual descumprimento da ordem, ou mesmo o embaraço à sua efetivação, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, a ensejar a aplicação da multa pessoal de até 20% (vinte por cento) do valor da causa ou 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo vigente, a depender do valor da causa, previsão do ar

23/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:28

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:03

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:18

Juntada de Ofício

03/03/2022, 09:18

Juntada de Informações

01/02/2022, 13:06

Juntada de Ofício

01/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:37

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 10:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:16

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de parecer

31/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:39

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:56

Juntada de Ofício

13/09/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 18:09

Juntada de Ofício

30/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:48

Juntada de Ofício

28/06/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:10

Juntada de Ofício

15/06/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:44

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:22

Decorrido prazo de THIAGO WELINGTON RIBEIRO BARBOSA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 12:35

Audiência Entrevista realizada para 01/12/2020 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

01/12/2020, 12:33

Decorrido prazo de SELMA REGINA MAIA RIBEIRO em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:49

Audiência Entrevista designada para 01/12/2020 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

10/11/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2020, 09:22

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:53

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de parecer

18/10/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:39

Cancelada a movimentação processual

02/10/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:53

Despacho

•11/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:52

Despacho

•20/09/2021, 15:39

Despacho

•04/11/2021, 10:55

Despacho

•10/11/2021, 12:01

Despacho

•31/01/2022, 14:37

Despacho

•21/06/2022, 21:03

Despacho

•21/06/2022, 21:03

Despacho

•18/08/2022, 10:45

Despacho

•20/04/2023, 08:34

Despacho

•25/05/2023, 11:03

Despacho

•29/05/2023, 08:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/10/2020, 14:31

Decisão

•06/11/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:53

Despacho

•11/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:52

Despacho

•20/09/2021, 15:39

Despacho

•04/11/2021, 10:55

Despacho

•10/11/2021, 12:01

Despacho

•31/01/2022, 14:37

Despacho

•21/06/2022, 21:03

Despacho

•21/06/2022, 21:03

Despacho

•18/08/2022, 10:45

Despacho

•20/04/2023, 08:34

Despacho

•25/05/2023, 11:03

Despacho

•29/05/2023, 08:57

Despacho

•13/06/2023, 13:58

Sentença

•11/12/2023, 13:31