Execução de Título Extrajudicial 0802522-14.2022.8.14.0039 - TJPA

Decorrido prazo de ABRAAO JUNIOR VENANCIO DA CUNHA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:11

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802522-14.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Endereço: Avenida General Pedro Leon Schneider, 59, 1 e 2 andares, Santana, SÃO PAULO - SP - CEP: 02012-100 Nome: ABRAAO JUNIOR VENANCIO DA CUNHA Endereço: Rua C Dois, 11, Mirueira, PAULISTA - PE - CEP: 53405-460 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em face de ABRAAO JUNIOR VENANCIO DA CUNHA, em que as partes formularam Acordo de Parcelamento do Débito, requerendo a suspensão do feito. Considerando que é permitido à parte credora requerer a suspensão do feito pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo, cumprida a avença, extingue-se o processo. Caso contrário, abre-se ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda. Verifica-se dos autos, que as partes firmaram acordo para pagamento do débito em prestações mensais e sucessivas, motivo pelo qual nada mais teriam a requerer enquanto perdurar o pactuado. Ademais, os arts. 313, inc. II e 922, ambos do CPC, autorizam a suspensão do feito por convenção das partes. In verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; […] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Desse modo, o processo deve permanecer suspenso, conforme acordado pelas partes, durante o prazo entabulado até o cumprimento da avença. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para suspender o processo, pelo prazo pactuado, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O ESGOTAMENTO DO PRAZO. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/01/2024, 10:20

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:28

Juntada de identificação de ar

09/06/2023, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 13:38

Juntada de Carta

18/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:33

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802522-14.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte que requereu a diligência para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato. BOLETO DISPONÍVEL ID Nº 91401871. Paragominas, 24 de abril de 2023 MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802522-14.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte que requereu a diligência para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato. BOLETO DISPONÍVEL ID Nº 91401871. Paragominas, 24 de abril de 2023 MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/04/2023, 22:06

Juntada de Certidão

21/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/04/2023, 08:37

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Tendo em vista que, desde a decisão proferida por este Juízo suspendendo a cobrança das custas intermediárias, houve a lotação de 02 (dois) novos servidores nesta vara, entendo que não subsiste mais fundamento para manutenção desta. Ante o exposto, revogo-a. 2. Remetam-se os autos à Unaj para que proceda o cálculo das custas pendentes. Havendo custas remanescentes, intime-se a parte autora para que recolha, sob pena de extinção na forma do art. 485, III do CPC. 3. Recolhidas as custas

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Tendo em vista que, desde a decisão proferida por este Juízo suspendendo a cobrança das custas intermediárias, houve a lotação de 02 (dois) novos servidores nesta vara, entendo que não subsiste mais fundamento para manutenção desta. Ante o exposto, revogo-a. 2. Remetam-se os autos à Unaj para que proceda o cálculo das custas pendentes. Havendo custas remanescentes, intime-se a parte autora para que recolha, sob pena de extinção na forma do art. 485, III do CPC. 3. Recolhidas as custas

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:31

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802522-14.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE ACERCA DO AVISO DE RECEBIMENTO. Paragominas, 13 de fevereiro de 2023 ADRIENE ALMEIDA SOARES

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:14

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 12:42

Juntada de Carta

17/01/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802522-14.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID Nº 75093826. Paragominas, 22 de agosto de 2022 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:09

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:31

—

Decorrido prazo de ABRAAO JUNIOR VENANCIO DA CUNHA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Decisão em 21/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual

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