Execução Fiscal 0000036-89.2002.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

PROCURADORIAGERAL DA FAZENDA NACIONALPARA

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA

OAB/PA 22282·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROQUE ARRUDA

OAB/PA 19323·CPF·Representa: Réu

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI

OAB/MA 11820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:28

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 09:59

Despacho

•28/03/2023, 10:02

27/06/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão: Defiro o pedido e SUSPENDO o processo por 12 meses. Decorrido tal prazo, diga a parte exequente e voltem. Cumpra-se. Baião, 28/07/2023 ASSINADA ELETRONICAMENTE

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:59

Expedição de Informações.

28/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE ARRUDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:00

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - De ordem, da Exma. Dra. EMÍLIA NAZARÉ PARENTE E SILVA DE MEDEIROS, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Baião – Pa, encaminho os autos as partes, conforme decisão (ID. 58747367 - FLS. 04).

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 13:22

Processo migrado do sistema Libra

24/04/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 01:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000368920028140007: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 436. Munic pio atualizado: 1204 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/04/2022, 01:55

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2020, 11:52

AGUARDANDO REMESSA

03/12/2020, 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA (12593922), que representa a parte SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA (27291230) no processo 00000368920028140007.

12/11/2020, 09:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA no processo 00000368920028140007.

12/11/2020, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA (12593922), que representa a parte SERJAL SERRARIA JATOBA LTDA (27291230) no processo 00000368920028140007.

17/06/2020, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2019, 16:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2019, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 17:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2019, 17:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2019, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180108119848

19/03/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 10:59

Remessa

19/03/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 10:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/02/2018, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/02/2018, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2018, 12:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/12/2017, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2017, 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2017, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 14:39

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

09/02/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 08:45

Remessa

18/12/2015, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2013, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 14:01

Mero expediente - Mero expediente

16/05/2013, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2013, 09:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/08/2012, 10:49

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

13/10/2011, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/06/2011, 14:17

PRECATORIA

08/06/2011, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2011, 14:10

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL

29/11/2010, 07:38

OUTROS - META 02

04/10/2010, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2010, 08:11

CITACAO

20/03/2010, 05:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2010, 05:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 16:54

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

10/02/2010, 16:53

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA O JUIZ

19/01/2010, 09:50

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

11/08/2009, 08:50

CERTIDAO

08/01/2009, 06:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2009, 06:03

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

17/11/2008, 09:39

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Para manifestação. Ofício nº 116/2007-SEC.

01/06/2007, 00:00

OFICIO

31/05/2007, 18:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2007, 18:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/05/2007, 15:34

INTIMACAO

20/04/2007, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2007, 15:35

Decisão

•30/07/2023, 10:10

Decisão

•01/08/2023, 09:05

Decisão

•15/04/2024, 08:39

Decisão

•30/01/2025, 16:26